Aviso de Contumácia n.º 14905/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 905/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 511/99.9TABRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jaime Nunes Santos Rocha, filho de José Barata dos Santos Rosa e de Olívia da Conceição Nunes, natural da freguesia e concelho de Lisboa, nascido a 27 de Novembro de 1949, titular do bilhete de identidade n.º 1098890, emitido em 3 de Janeiro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Estrada do desvio, 40, 2.º, esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Abril de 1999, por despacho de 9 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

10 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - O Oficial de Justiça, Sebastião Imaginário.