Aviso de Contumácia n.º 14913/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 913/2003 - AP. - A Dr.ª Joana Costa, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 926/95.1SVLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Alexandre Lopes de Sousa, filho de José Augusto Brito de Sousa e de Natália Lopes do Nascimento de Sousa, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 23 de Maio de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11077943, com domicílio na Quinta dos Almosteis de Cima, 1.º, direito, Campo do Rio, 2685 Camarate, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal de 1995, praticado em 4 de Setembro de 1996, e do crime de falsificação de documento na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal de 1995, praticado em 4 de Setembro de 1995, por despacho de 29 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

30 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Joana Costa. - A Oficial de Justiça, Teresa Correia.