Aviso de Contumácia n.º 14929/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 929/2000 - AP. - O Dr. Rui Manuel Mariano Lopes, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Mangualde, anuncia que nos autos de processo comum, singular, n.º 101/91, do 2.º Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público junto desta comarca move contra o arguido Jorge Cardoso Ferreira Vieira, casado, comerciante, nascido a 6 de Agosto de 1960, filho de João Ferreira Vieira e de Glória da Conceição Penelas Cardoso, natural e com última residência no lugar de Merouços, Mouçós, Vila Real, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, de que, por despacho de 5 de Abril de 2000, foi declarada cessada a contumácia.

6 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, Rui Manuel Mariano Lopes. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Sequeira.