Aviso de Contumácia n.º 1493/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1493/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Clotilde Chaves Ferreira, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum n.º 231/97, que o Ministério Público move contra o arguido Luís Miguel Marques Campos Silva, filho de Jaime de Jesus Silva e de Maria Olinda Marques Campos, nascido em 14 de Julho de 1973, em Cimbra, solteiro, portador do bilhete de identidade n.º 10020777, passado pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência na Rua de Cláudio Nunes, 87, cave, direita, 1500 Lisboa, por se encontrar acusado de ter cometido um crime de ofensas corporais voluntárias simples, previsto e punido à data, pelo artigo 142.º do Código Penal de 1982, foi, por despacho de 15 de Outubro de 1999, cessada a situação de contumácia, declarada por decisão de 16 de Janeiro de 1998 e publicada no Diário da República, n.º 124, de 29 de Maio de 1998.

20 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Clotilde Chaves Ferreira. - O Funcionário, (Assinatura ilegível.)