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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 14 930/2000 - AP. - Faz-se saber que no processo comum (tribunal singular) com o n.º 72/98, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde, que o Ministério Público move contra o arguido Jorge Miguel da Silva Maia, filho de Diniz Alexandre Maia e de Licínia da Silva, nascido a 24 de Março de 1977, em Mangualde, com última residência conhecida em Viseu, declarado contumaz por despacho de 2 de Dezembro de 1999, foi, por despacho de 11 de Abril de 2000, cessada a contumácia àquele arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal.
12 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, João Pedro Pereira Cardoso. - A Oficial de Justiça, Maria Edite da Silva Lopes.
