Aviso de Contumácia n.º 14932/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 932/2000 - AP. - A Dr.ª Susana Isabel Teixeira de Aguilar, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Mogadouro, faz saber que nos autos de processo comum, singular, n.º 147/94, deste Tribunal, que o Ministério Público move contra a arguida Ana Beatriz Neves Afonso, nascida a 12 de Março de 1973, natural de Grijó, Macedo de Cavaleiros, filha de Amândio da Ressurreição Afonso e de Elisa das Dores Neves, com última residência conhecida em Soutelo, Mogadouro, nos quais se encontra acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, de que por despacho de 30 de Setembro de 1999, foi julgada cessada a declaração de contumácia nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

5 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Susana Isabel de Aguilar. - O Escrivão-Adjunto, Ilídio Raposo.