Aviso de Contumácia n.º 14932/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 932/2003 - AP. - A Dr.ª Maria de Fátima Doroana Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 279/96.0GCSXL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Miguel Varela da Conceição, filho de Joaquim Luís Evangelista da Conceição e de Maria Inácia de Brito Varela Conceição, natural da freguesia de Cova da Piedade, concelho de Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido a 23 de Julho de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9888615, emitido em 3 de Julho de 2001, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio no Bairro da Cruz da Picada, lote 24, 1.º, direito, 7000 Évora, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 27 de Maio de 1996, por despacho de 19 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

1 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Doroana Almeida. - A Oficial de Justiça, Isilda Gaspar.