Aviso de Contumácia n.º 14935/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 935/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 132/94.2PAMTA, que corre termos no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, em que é acusado pelo Ministério Púbico da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, e hoje previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal 1995, e quatro crimes de falsificação agravada, previstos e punidos pelo artigo 228.º, n.os 1, alínea a), e 2, do Código Penal de 1982, e hoje previsto e punido pelos artigos 256.º, n.º 1, alínea a), e 3, e 255.º, alínea a), do Código Penal de 1995, a arguida Sylvie Ait Mehdi, filha de Álvaro Inácio da Silva e de Maria Joana Abade, natural da República Francesa, nascida a 6 de Novembro de 1974, solteira, residente em Lau, Palmela, 3103, de que, por despacho de 22 de Março de 2000, foi cessada a declaração de contumácia em que a mesma se encontrava, por se ter apresentado em juízo.

4 de Abril de 2000.- O Juiz de Direito, Afonso Andrade. - A Escrivã Auxiliar, Maria Emília Nobre.