Aviso de Contumácia n.º 14936/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 936/2003 - AP. - A Dr.ª Maria de Fátima Doroana Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 224/98.9PBSXL, pendente neste Tribunal, contra a arguida Olinda de Jesus Soeiro Ramalho Runa, filho de Joaquim Borrego Ramalho e de Isabel Joaquina Soeiro, natural da freguesia e concelho de Reguengos de Monsaraz, nascido a 24 de Novembro de 1951, casada, contabilista, titular do bilhete de identidade n.º 5419091, emitido em 5 de Março de 2002, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 5 de Fevereiro de 2013, com domicílio na Rua do Movimento das Forças Armadas, 36, 2.º, direito, Paivas, 2845 Amora, por se encontrar acusada da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, conjugado com o artigo 26.º do mesmo diploma legal, praticado em 5 de Fevereiro de 1998, por despacho de 2 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Doroana Almeida. - A Oficial de Justiça, Isilda Gaspar.