Aviso de Contumácia n.º 1494/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1494/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Clotilde Chaves Ferreira, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum n.º 425/97, que o Ministério Público move contra o arguido Mário João Pinhão dos Santos, solteiro, electricista, nascido em 14 de Outubro de 1971, em Lisboa, filho de Mário Marques dos Santos e de Lobélia Nobre Pinhão dos Santos, titular do bilhete de identidade n.º 9568061, e com última residência na Praça de D. Fradique, 20, 2.º, esquerdo, em Lisboa, por se encontrar acusado de ter cometido um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal de 1982, foi, por despacho de 25 de Outubro de 1999, cessada a situação de contumácia, declarada por decisão de 16 de Janeiro de 1998 e publicada no Diário da República, n.º 124, de 29 de Maio de 1998.

26 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Clotilde Chaves Ferreira. - A Funcionária, Carla Salomé Mesquita.