Aviso de Contumácia n.º 14943/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 943/2003 - AP. - A Dr.ª Sónia Kietzmann Lopes, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 261/95.5GASXL, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Gonçalves Lopes, com domicílio na Rua de Elias Garcia, 15, cave direita, Cacilhas, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 2 de Dezembro de 1995, por despacho de 1 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Sónia Kietzmann Lopes. - A Oficial de Justiça, Maria Teresa Andrade.