Aviso de Contumácia n.º 14944/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 944/2000 - AP. - Faz-se saber que nos autos de processo comum, com intervenção do tribunal singular, n.º 1293/93.3TAMTJ, do Tribunal da Comarca do Montijo, que o Ministério Público move contra a arguida Maria da Conceição Jesus Correia Silva Paiva, casada, nascida a 1 de Maio de 1972, filha de João António Correia da Silva e de Maria Cristina de Jesus Silva, com última residência conhecida na Rua do Norte, Urbanização Manuel Martins, Camarate, Sacavém, por despacho 10 de Março de 2000, proferido nos referidos autos, foi declarada cessada a contumácia, por prescrição do crime imputado à arguida (artigo 337.º do Código de Processo Penal).

29 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Vera Antunes. - A Escrivã-Adjunta, Maria Leodémia Oliveira.