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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 14 946/2000 - AP. - Faz-se saber que nos autos de processo comum, com intervenção do tribunal singular, n.º 843/95.5TAMTJ, do Tribunal da Comarca do Montijo, que o Ministério Público move contra o arguido Luís Manuel Carvalho Pereira, casado, nascido a 22 de Junho de 1962, filho de Manuel Pereira e de Lucinda Benta Carvalho, residente na Marinha da Mendiga, Porto Mós, por despacho de 28 de Março de 2000, proferido nos referidos autos, foi declarada cessada a contumácia, por apresentação em juízo do arguido (artigo 337.º do Código de Processo Penal).
29 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Vera Antunes. - A Escrivã-Adjunta, Maria Leodémia Oliveira.
