Aviso de Contumácia n.º 14946/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 946/2003 - AP. - A Dr.ª Anabela Rocha, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 444/00.8GBVFX, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo José da Silva Patrício, filho de José Rodrigues Patrício e de Maria Odete Ferreira Silva, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 13 de Dezembro de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8132859, emitido em 17 de Setembro de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua da Ameixoeira, 76, 2050 Aveiras de Cima, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 12 de Abril de 2000, por despacho de 19 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado novo termo de identidade e residência.

24 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Anabela Rocha. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Morais.