Aviso de Contumácia n.º 14959/2003 - AP, de 11 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 14 959/2003 - AP. - O Dr. Manuel Cristina, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 799/98.2GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Alberto Martins Duarte, filho de Augusto Moreira Duarte e de Maria Isabel Ferreira Martins, natural da freguesia de Pedorido, concelho de Castelo de Paiva, nascido em 30 de Maio de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11211628, emitido em 19 de Abril de 2001, por Bragança, válido até 19 de Novembro de 2006, com domicílio no Poço de Canas, Ferreiras, 8200 Ferreiras, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 24 de Maio de 1998, por despacho de 14 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

14 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Manuel Cristina. - O Oficial de Justiça, Carlos Alberto Correia.