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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 14 962/2000 - AP. - Faz-se saber que nos autos de processo comum, singular, n.º 25/98.4 TBOLH (anterior processo n.º 75/96), que correm os seus termos no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração, que o Ministério Público move contra o arguido Marcelo Ferreira de Vasconcelos, solteiro, empregado de hotelaria, nascido em 8 de Dezembro de 1971, natural de Manaus, Amazonas, Brasil, filho de Rui Amazonas de Vasconcelos e de Rosélia Ferreira de Vasconcelos, portador do bilhete de identidade n.º 4658064, com última residência conhecida em Bias do Sul (Vivenda do Sr. Mendonça da Joy), Olhão, por despacho de 27 de Março de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia em que o arguido se encontrava, que havia sido declarada por despacho de 2 de Fevereiro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 23 de Abril de 1998.
4 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Silva Viegas. - A Escrivã-Adjunta, Paula Gomes.
