Aviso de Contumácia n.º 14963/2003 - AP, de 11 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 14 963/2003 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 73/97.1GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo António Moreira dos Santos, filho de Francisco Correia Santos e de Maria Madalena Moreira Azevedo, natural da freguesia de Romariz, concelho de Santa Maria da Feira, nascido em 25 de Fevereiro de 1969, casado, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 10227104, emitido em 20 de Abril de 1994, por Lisboa, com domicílio no lugar de Reguenga, 3700 Romariz, Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 30.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 14 de Janeiro de 1997, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido detido e ter sido presente em juízo.

28 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Filipe Aveiro Marques. - O Oficial de Justiça, Carlos Goulão.