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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 14 966/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 3 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum com o n.º 21/98, pendentes no Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro, na única secção, Juízo, que o Ministério Público move a Manuel de Oliveira Marques, solteiro, nascido a 10 de Julho de 1941, na freguesia de Ovar, concelho de Ovar, filho de José Maria Marques e de Maria José Lopes de Oliveira, portador do bilhete de identidade n.º 8213196, emitido em 17 de Setembro de 1991, residente na Rua do Norte, 35, 1.º, 1000 Lisboa, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 25 de Junho de 1998.
10 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, António Luís Oliveira Carvalhão. - A Oficial de Justiça, Maria Helena da Cunha Bica.
