Aviso de Contumácia n.º 14967/2003 - AP, de 11 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 14 967/2003 - AP. - O Dr. Luís José Cardoso Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1771/96.2TBACB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Delfina Jacinta Coelho S. V. Gonçalves, filha de António Ferreira Coelho e de Maria Jacinta, natural da freguesia de Pataias, concelho de Alcobaça, nascida em 30 de Janeiro de 1959, divorciada, portadora do bilhete de identidade n.º 4333029, com domicílio na Rua de Afonso Lopes Vieira, 55, 3.º, B, 2400 Leiria, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 3 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Luís José Cardoso Ribeiro. - A Oficial de Justiça, Maria do Almurtão Furtado.