Aviso de Contumácia n.º 14968/2003 - AP, de 11 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 14 968/2003 - AP. - O Dr. Luís José Cardoso Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 100 371/99.3TBACB, ex-processo n.º 91/95, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Rui Marques dos Reis, filho de João dos Reis e de Francelina Maria Marques, natural da freguesia de Aljubarrota, concelho de Alcobaça, com nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Junho de 1963, divorciado, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 8393418, com domicílio em 4 Boulevard de Bellevue, 42330 St. Galmier, France, por se encontrar acusado da prática do crime de omissão de assistência à família, previsto e punido pelo artigo 197.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 20 de Setembro de 1993, por despacho de 8 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

13 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Luís José Cardoso Ribeiro. - O Oficial de Justiça, Hamilton Pereira.