Aviso de Contumácia n.º 14970/2003 - AP, de 11 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 14 970/2003 - AP. - A Dr.ª Magda Elsa Araújo Cerqueira, juíza de direito da 1.ª Secção do Tribunal da Comarca de Alijó, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 274/00.7TAALJ, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Ferreira Cravo, filho de António Ferreira Cravo e de Conceição Amaral, natural da freguesia de Sendim, concelho de Tabuaço, com nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Outubro de 1965, solteiro, segurança, titular do bilhete de identidade n.º 7383721, emitido em 28 de Abril de 1997, por Lisboa, com domicílio nas instalações da empresa Teixeira Duarte, Vale Figueira, 2685 São João da Talha, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 25 de Janeiro de 2000, por despacho de 23 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

28 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Magda Elsa Araújo Cerqueira. - O Oficial de Justiça, Graciano Gouveia.