Aviso de Contumácia n.º 14971/2003 - AP, de 11 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 14 971/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Barros, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 472/97.9TAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Orlando Silva Guerreiro Vaz, filho de José Belchior Guerreiro Vaz e de Eduarda da Silva, natural da freguesia de Conceição, concelho de Ourique, com nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Fevereiro de 1944, divorciado, comerciante, com domicílio no Restaurante Viking, Vilamoura, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 23 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

9 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Barros. - O Oficial de Justiça, João Fouto.