Aviso de Contumácia n.º 14973/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 973/2000 - AP. - Torna-se público que nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 182/95, que correm termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Jerónimo Santos, casado, nascido a 27 de Agosto de 1952, filho de Abel Maria e de Eugénia Carmo dos Santos, natural de Alijó, portador do bilhete de identidade n.º 3782664, emitido em 9 de Maio de 1981, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua da Ribeirinha, 79, 1.º, direito, Santa Maria de Lamas, Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código de Processo Penal, por despacho proferido a 28 de Março de 2000 nos autos em referência, foi declarada caducada a situação de contumácia, face à apresentação voluntária do arguido em juízo, em que se encontrava desde 1 de Fevereiro de 1996, tendo o respectivo anúncio sido publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 13 de Abril de 1996.

31 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Alberto Casas Azevedo. - A Oficial de Justiça, Cidália do Carmo Dionísio Almeida.