Aviso de Contumácia n.º 14973/2003 - AP, de 11 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 14 973/2003 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1265/98.1PCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Pires Sousa Pereira, filho de José Pires Pereira e de Beatriz Sousa Pereira, concelho de Moçambique, com nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Julho de 1958, estado civil desconhecido, com domicílio na Rua de São Miguel Nascente, 6, 2.º, A, 2800 Pragal, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido no artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 3 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Oficial de Justiça, Margarida Esteves.