Aviso de Contumácia n.º 14975/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 975/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 2 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 419/91, pendentes no Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, 2.º Juízo, que o Ministério Público move à arguida Maria José Cruz de Almeida, casada, comerciante, filha de António de Almeida e de Francisca Branca da Cruz, nascida a 18 de Outubro de 1955, natural de Ladoeiro, Idanha-a-Nova, portadora do bilhete de identidade n.º 4480026, emitido em 10 de Outubro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Estrada de São Domingos, 66, Alcains, Castelo Branco, por se encontrar acusada como autora material de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004/91, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada a cessação de contumácia determinada por despacho de 27 de Setembro de 1994, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 258, de 8 de Novembro de 1994.

3 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Carla Flora Figueiredo. - O Oficial de Justiça, Alberto Manuel Pinto.