Aviso de Contumácia n.º 14975/2003 - AP, de 11 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 14 975/2003 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 235/97.1PDALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Afonso Semedo Costa, filho de Gregório Mendes da Costa e de Inácia Horta Semedo, com nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 16 de Janeiro de 1961, solteiro, pedreiro, titular do passaporte n.º I 034610, emitido em 14 de Setembro de 2000, pela Embaixada de Cabo Verde, em Lisboa, válido até 13 de Setembro de 2005, com domicílio na Quinta de Santo António, Vivenda Luís Manuel, Vale Figueira, 2825 Sobreda de Caparica, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 11 de Março de 1997, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação neste Tribunal.

30 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - O Oficial de Justiça, João Fouto.