Aviso de Contumácia n.º 14976/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 976/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 2 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 419/91, pendentes no Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, 2.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Paulo Jorge Marques da Cruz, casado, comerciante, filho de Joaquim Pires da Cruz e de Maria Odete Marques, nascido a 27 de Janeiro de 1968, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, portador do bilhete de identidade n.º 8151496, emitido em 7 de Fevereiro de 1986, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Urbanização Quinta da Granja, lote 10, rés-do-chão, direito, Castelo Branco, por se encontrar acusado como autor material de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004/91, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada a cessação de contumácia determinada por despacho de 27 de Setembro de 1994, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 258, de 8 de Novembro de 1994.

3 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Carla Flora Figueiredo. - O Oficial de Justiça, Alberto Manuel Pinto.