Aviso de Contumácia n.º 14977/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 977/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 20 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 2/95 do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, que o Ministério Público move a António José Martins Manhoso, casado, comerciante, nascido a 18 de Junho de 1947, em Montijo, filho de José António Manhoso e de Glória dos Prazeres Martins, residente na Rua de São Dinis, 429, 1.º, direito traseiras, Porto, ao qual lhe foi imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 313.º e 314.º, alínea a), do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, que havia sido imposta ao arguido por despacho de 20 de Outubro de 1995.

5 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Lúcia dos Reis Gordinho. - A Escrivã-Adjunta, Maria Rosa Melo Mesquita.