Aviso de Contumácia n.º 14979/2003 - AP, de 11 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 14 979/2003 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2440/93.0PAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Felisberto Alves Cabral Gomes, natural da freguesia de São Tiago, concelho de Tarrafal, com nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 20 de Fevereiro de 1967, solteiro, com domicílio na Avenida do Movimento das Forças Armadas, 9, Costa da Caparica, Costa da Caparica, o qual se encontra contumaz pela prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 308.º do Código Penal de 1982, praticado em 2 de Setembro de 1993, por despacho de 23 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

17 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Élida Gil Duarte. - A Oficial de Justiça, Filomena Matias Marçal.