Aviso de Contumácia n.º 1498/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1498/2003 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no 1.º Juízo Criminal de Lisboa, 1.ª Secção, correm seus termos uns autos de processo comum (com intervenção de juiz singular), registados sob o n.º 43 485/91.9TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Felizardo António Moreno Risso, filho de Francisco Guerra Risso e de Amélia Morena, natural de Mourão, nascido em 21 de Outubro de 1949, com última residência conhecida na Estrada Nacional n.º 252, CCI-24-702-2955-005 Pinhal Novo, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro. Por despacho proferido em 11 de Novembro de 2002, nos autos acima referidos, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal, uma vez que já é conhecido o paradeiro do arguido.

5 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria José Simões. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Leite.