Aviso de Contumácia n.º 14980/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 980/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 21 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 81/97, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, que o Ministério Público move a Vera Maria de Oliveira, divorciada, costureira, nascida a 11 de Março de 1970, natural de Custóias, Matosinhos, residente na Rua do Gondivinho, 712, Custóias, Matosinhos, à qual lhe foi imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal de 1995, foi declarada a cessação de contumácia, que havia sido imposta à arguida por despacho de 21 de Abril de 2000.

6 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Lúcia dos Reis Gordinho. - A Escrivã-Adjunta, Maria Rosa Melo Mesquita.