Aviso de Contumácia n.º 14980/2003 - AP, de 11 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 14 980/2003 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1986/00.0PAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Artur Guimarães Santos, filho de Mário Machado dos Santos e de Virgínia Maria Viegas Guimarães dos Santos, natural da freguesia de Lisboa, concelho de Lisboa, nascido em 19 de Novembro de 1959, divorciado, taqueiro, titular do bilhete de identidade n.º 6474646, emitido em 24 de Agosto de 2000, por Lisboa, com domicílio na Azinhaga do Rato, Vivenda Galifões, 2810 Laranjeiro, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 16 de Agosto de 2000, por despacho de 10 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

17 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Élida Gil Duarte. - O Oficial de Justiça, Carlos Alberto Saraiva.