Aviso de Contumácia n.º 14985/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 985/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 4 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 203/96, pendentes neste Tribunal da Comarca de Penafiel, no 1.º Juízo, que o Ministério Público move a Maria Alves Moreira Macedo, divorciada, cozinheira, nascida a 27 de Janeiro de 1963, filha de Joaquim de Sousa Moreira e de Maria Luísa Leão Alves Moreira, natural de Canelas, Penafiel, e residente no Bairro do Sobreiro, bloco 12, entrada 7, 3.º, direito, Vermoim, Maia, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal revisto, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 9 de Maio de 1997.

4 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)