Aviso de Contumácia n.º 14994/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 994/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina da Conceição Pires Lourenço, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Portalegre, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 135/93, que corre termos pelo 1.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público e o ofendido Rui Fernando Antão da Silva, movem ao arguido Carlos Augusto Lourenço Carvalho, casado, gestor, filho de Manuel Ávila Barradas de Carvalho e de Idália Maria Lourenço Carvalho, natural de São Martinho, Sintra, nascido a 1 de Agosto de 1958, titular do bilhete de identidade n.º 6067587, emitido em 27 de Março de 1995, por Lisboa, e residente na Avenida de Barbosa du Bocage, 111, 1.º, em 1050 Lisboa, por se encontrar pronunciado pelo crime de emissão de cheque sem cobertura, previsto e punido nos termos combinados dos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 314,º, alínea c), do Código Penal, foi, por despacho proferido em 10 de Abril de 2000, declarada cessada a situação de contumácia, uma vez que o arguido se apresentou em Juízo.

10 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina da Conceição Pires Lourenço. - A Escrivã Auxiliar, Margarida João Silva Soares Ribeiro.