Aviso de Contumácia n.º 150/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 150/2005 - AP. - A Dr.ª Catarina Ribeiro de Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que no processo abreviado n.º 56/02.1GNPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido António Lustriano Afonso, filho de Francisco Afonso e de Maria Orlanda Lustriano, natural de Calendário (Vila Nova de Famalicão), de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Novembro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12709418, com domicílio no acampamento cigano, traseiras hipermercado Modelo, apartado 187, 5400-000 Chaves, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, e um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal; por despacho de 5 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência

8 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Catarina Ribeiro de Almeida. - A Oficial de Justiça, Conceição Ramos.