Aviso de Contumácia n.º 1500/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1500/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum, ali pendentes e registados sob o n.º 12 473/94.4TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Fernando Manuel Mateus Martins, natural de Lisboa, nascido a 5 de Novembro de 1946, filho de Humberto Ferreira Martins e de Maria Antónia Alves Mateus Martins, portador do bilhete de identidade n.º 0024428, residente na Rua de Jaime Cortesão, 26, 3.º, direito, Samora Correia, Benavente, o qual se encontrava acusado pelo crime de cheque sem provisão, foi ao arguido, por despacho de 2 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 103, de 4 de Maio de 1999.

4 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Maria da Costa Freitas.