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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 15 007/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 6 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 540/92, a correr termos pela 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguida Fernanda Maria Barros Ribeiro, solteira, nascida em 1 de Setembro de 1962, natural de Peso da Régua, filha de Horácio Fernando Teixeira Ribeiro e de Rosa Maria Azevedo L. B. Ribeiro, residente no Edifício São Vicente, 45, 3.º, trás, Alfena, Valongo, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra a referida arguida, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.
7 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria da Cruz Magalhães. - A Oficial de Justiça, Maria Luísa Grilo.
