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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 15 009/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 22 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 238/94, a correr termos pela 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Agnelo Ferreira de Barros, casado, vendedor, nascido em 30 de Janeiro de 1950, natural de Meixomil, Paços de Ferreira filho de Augusto Alves de Barros e de Esmeralda Ferreira da Silva, residente no lugar da Aldeia Nova, Meixomil, Paços de Ferreira, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.
7 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria da Cruz Magalhães. - A Oficial de Justiça, Maria Luísa Grilo.
