Aviso de Contumácia n.º 1501/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1501/2000 - AP. - O Dr. José Maria Martins Simão, juiz de direito desta 2.ª Secção deste 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum, singular n.º 509/98, que o Ministério Público move contra os arguidos Paula Alexandra Carvalho Figueiredo, nascida a 11 de Novembro de 1970, filha de João Manuel Figueiredo e de Maria do Céu Carvalho Gomes Figueiredo, natural de Lisboa, portadora do bilhete de identidade n.º 9492418 e residente na Rua da Sede, lote 380, Bairro da Fraternidade, São João da Talha, Loures, e Vítor Manuel Silva Martins, nascido a 21 de Março de 1959, filho de José Martinho Martins e de Maria Pires da Silva, natural da freguesia de São Martinho, concelho de Covilhã, portador do bilhete de identidade n.º 7525335, e residente na Rua da Sede, lote 380, Bairro da Fraternidade, São João da Talha, Loures, por se encontrarem acusados da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 313.º e 314.º do Código Penal de 1982, artigos 217.º e 218.º do Código Penal de 1995, foi, por despacho de 5 de Novembro de 1999, declarada cessada a declaração de contumácia, nos termos do n.º 6, do artigo 337.º do Código de Processo Penal, publicado no Diário da República, n.º 203, datado de 31 de Agosto de 1999.

5 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José Maria Martins Simão. - O Escrivão Auxiliar, Jorge Bruno Fernandes Barbosa.