Aviso de Contumácia n.º 1502/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1502/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum, ali pendentes e registados sob o n.º 415/95.4TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Jaime Carlos Henriques Martins, casado, nascido a 8 de Junho de 1956, em Álvares Góis, filho de Carlos Martins e de Ilda de Jesus Henriques, e residente na Rua do Almirante Gago Coutinho, 35, Póvoa de Santo Adrião, Loures, o qual se encontrava acusado pelo crime previsto e punido pelo artigo 11.º, do Decreto-Lei n.º 454/91, foi, por despacho de 8 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, e que foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 29 de Abril de 1996.

8 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Escrivão-Adjunto, João Grilo.