Aviso de Contumácia n.º 15027/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 027/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 3 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum com Tribunal Singular n.º 883/96, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move ao arguido Victor Alexandre Carvalho da Silva, nascido a 9 de Junho de 1968, natural de Ramalde, Porto, filho de António José da Silva e de Maria Elisabete Almeida Carvalho, portador do bilhete de identidade n.º 8206732, emitido em 12 de Janeiro de 1993, do Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua da Firmeza, 329, 2.º, esquerdo, Porto, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, proferida contra o referido arguido, por prescrição.

10 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - A Oficial de Justiça, Maria Alice Simões Azevedo.