Aviso de Contumácia n.º 15028/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 028/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 4 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum com Tribunal Singular n.º 133/98, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move à arguida Inês Maria Patrício Gonçalves Neves, nascida a 27 de Novembro de 1951, natural de Alvalade, São Tiago de Cacém, filha de António José Patrício e de Idalina Maria, portadora do bilhete de identidade n.º 2054355, emitido em 14 de Junho de 1994, do Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Honório de Lima, 321, Porto, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, proferida contra a referida arguida, por prescrição.

10 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - A Oficial de Justiça, Maria Alice Simões Azevedo.