Aviso de Contumácia n.º 15030/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 030/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum com Tribunal Singular n.º 1108/94, pendente na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move à arguida Elisabete Moura da Fonseca Maia, casada, doméstica, nascida em 9 de Outubro de 1964, em Pena, Lisboa, filha de Arménio da Fonseca Maia e de Deolinda dos Santos Moura, titular do bilhete de identidade n.º 9534476/4, emitido em 28 de Janeiro de 1993, pelo Arquivo de Identificação do Porto, residente na Rua de Combas do Castilho, 144, Alicante, Espanha, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 7 de Junho de 1995.

11 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - A Oficial de Justiça, Rosa Maria Vilela André.