Aviso de Contumácia n.º 15031/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 031/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, juiz de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 11 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 1059/97 da 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Alberto Francisco Ferreira da Silva, casado, natural de Santa Marinha, Vila Nova de Gaia, nascido a 8 de Junho de 1962, filho de José Inácio da Silva Alberto e de Maria de Fátima Lima Ferreira, portador do bilhete de identidade n.º 08295696, datado de 25 de Outubro de 1994, Lisboa, residente na Rua de Alcântara, 364, Porto, acusando-o da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido nos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido.

11 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - O Escrivão-Adjunto, Alfredo Jorge Peixoto.