Aviso de Contumácia n.º 15035/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 035/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 11 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum com Tribunal Singular n.º 201/99-A, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move ao arguido Pedro Miguel da Silva Meireles, solteiro, empregado gráfico, nascido no dia 1 de Fevereiro de 1977, na freguesia de Mafamude, Vila Nova de Gaia, filho de José Manuel Meireles Moreira e de Maria de Fátima Lemos da Silva, residente na Rua de Santa Marinha, 1747, Pedroso, Vila Nova de Gaia, ao qual é imputado um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alíneas a) e e) do Código Penal, de 1982, foi declarada cessada a contumácia, determinada por despacho de 11 de Abril de 2000.

12 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz.