Aviso de Contumácia n.º 15039/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 039/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 12 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum com Tribunal Singular n.º 377/96, pendente na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move à arguida Filomena da Conceição Martins Saraiva Leite de Faria, casada, doméstica, nascida a 17 de Abril de 1954, em Angola, filha de João Pereira Saraiva e de Aura Martins Saraiva, titular do bilhete de identidade n.º 7463647/2, emitido em 25 de Agosto de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Alexandre Herculano, 199, rés-do-chão, Valongo, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º n.º 1 do Código Penal à data dos factos e com referência ao artigo 217.º do Código Penal actual, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 17 de Janeiro de 1997.

13 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - O Oficial de Justiça, Paulo Jorge Jaquel Pinto.