Aviso de Contumácia n.º 15046/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 046/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 244/91, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguida Amina Ahmed Ali Rentula, casada, doméstica, nascida aos 21 de Maio de 1959, natural de Moçambique, filha de Ahmed Ali Usman e de Rehmatbai Suleman, portadora do bilhete de identidade n.º 6962535, emitido em 17 de Novembro de 1989, pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil, residente na Rua de Viana da Mota, 29, 1.º, direito, Cruz de Pau, Amora, Setúbal, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra a referida arguida, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

6 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emília Carvalho.