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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 15 047/2000 - AP. - O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 866-95, a correr termos nesta Secção e Juízo, contra o arguido Pedro Manuel da Silva Teixeira, nascido a 28 de Janeiro de 1974, na freguesia de Massarelos, Porto, solteiro, empregado de hotelaria, filho de Joaquim Manuel da Silva Teixeira e de Maria Manuela Sousa Morais e residente na Praça do Marquês, 28, 2.º, esquerdo, Porto, foi declarada cessada a contumácia, em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.
6 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - Pela Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)
