Aviso de Contumácia n.º 1505/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1505/2003 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1122/00.3SILSB, pendente neste Tribunal contra o Henrique Manuel Pinto Correia, filho de José Inácio do Patrocínio Correia e de Georgina Pereira Pinto, natural da freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Outubro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10815968, emitido em 8 de Março de 1999, por Lisboa, com domicílio no Estabelecimento Prisional, anexo A, Polícia Judiciária, Rua de Gomes Freire, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, por despacho de 5 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência e ter sido notificado das datas designadas para julgamento.

6 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria José Simões. - O Oficial de Justiça, Sónia Alexandra Marinho.