Aviso de Contumácia n.º 1505/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1505/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Marques Madeira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 525/99.9TBELV, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Manuel Gonçalves Ferreira, filho de Jorge Rodrigues Ferreira e de Maria Emília Carreiras Gonçalves Ferreira, natural de Campo Maior, nascido em 8 de Fevereiro de 1966, titular do bilhete de identidade n.º 7846033, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Badajoz, Espanha, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido, à data dos factos, pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c) e d), do Código Penal, e com provisão actual nos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do mesmo diploma legal, por despacho de 12 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

3 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Susana Marques Madeira. - A Oficial de Justiça, Maria José Peixoto.